domingo, 15 de julho de 2012
Os Fóruns de Educação de Diversidade Étnico-Racial, formados por representantes do poder público e da sociedade civil, organizados por meio de Regimento Interno, são grupos constituídos para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas de educação para diversidade étnico-racial, propondo, discutindo, sugerindo, estimulando e auxiliando a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais e, por consequência, também, do Plano Nacional para Implementação das mesmas diretrizes.
Atribuições dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial no Plano Nacional de Implementação das DCNs para ERER:
a) Manter permanente diálogo com instituições de ensino, gestores educacionais, movimento negro e sociedade civil organizada para a implementação das Leis 10639 e 11645;
b)Colaborar com a implementação das DCNs das Relações étnico-raciais na sua localidade, orientando gestores educacionais sobre a temática das relações raciais quando solicitados;
c) Colaborar com os sistemas de ensino na coleta de informações sobre a implementação da lei nas redes privada e pública de ensino, para atendimento ao Artigo 8º da Resolução CNE/CP nº. 01/2004;
d) Divulgar atividades de implementação da Lei 10639/03, assim como suas reuniões e ações para toda a sociedade local e regional;
e) Acompanhar e solicitar providências dos órgãos competentes onde se insira quando da constatação de ações discriminatórias ou do descumprimento da Lei 10639/03;
f) Verificar e acompanhar nos estados e municípios as ações de cumprimento do presente Plano, assim como a aplicação de recursos para implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais.
DESAFIOS PARA 2011-2013
- Acompanhar a implementação da Lei 10.639/2003 nas Redes de Ensino do Estado e dos municípios maranhenses;
- Incentivar a ampliação da aquisição e distribuição de livros didáticos e recursos didático-pedagógicos sobre a temática étnico-racial para as escolas das Redes Públicas e Privadas do Estado do Maranhão;
- Promover, em colaboração com a Equipe de Educação das Relações Étnico-Raciais SUPEMDE/SEDUC a formação de Supervisores/as Escolares da Rede Estadual de Educação do Maranhão sobre as atribuições da Coordenação Pedagógicas da SEMED sobre atribuições das etapas e modalidades da Educação Básica no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana;
- Colaborar para a realização da Formação de Professoras/es e profissionais da educação sobre o Kit Quilombola nos municípios maranhenses;
- Fazer gestões junto à SEDUC/SEMED e MEC para apoio na realização do II Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Maranhão;
Participação em atividades do Mês da Consciência Negra.
PRINCIPAIS ATIVIDADES/AÇÕES 2011
- Participação e contribuição na Formação Continuada de Profissionais da Educação para implementação da Lei 10.639/03 nas escolas: CE Almirante Tamandaré e CEEFM Barjonas Lobão, na Semana Pedagógica, no início do ano letivo, divulgando o Fórum;
- Socialização e divulgação do Calendário de datas para Educação das Relações Étnico-Raciais e História e Cultura Africana Afro-Brasileira e Africana;
- Divulgação do Fórum na Formação Continuada de Supervisores/as Escolares da EJA para implementação da Lei 10.639/03 na escola UI Estado do Piauí.
- Formação Continuada de Profissionais da Educação para implementação Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e História e Cultura Africana Afro-Brasileira e Africana, no Instituto Federal de Educação, Tecnologia e Ciência do Maranhão - IFMA – Campus Alcântara;
- Participação na Audiência Pública sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola realizada em Itapecuru-mirim, atendendo ao convite formulado pelo MEC ao Fórum;
- Participação no Seminário sobre a Educação Pública no Maranhão e na Audiência Pública sobre o PNE 2011-2020 na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizado pelo Fórum em Defesa da Educação Pública do Maranhão;
- Participação nas reuniões do Fórum Estadual de Educação representando o FEDERMA;
- Participação na atividade de lançamento do Programa Heróis de Mundo II – Projeto A cor da cultura no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho;
- Palestra sobre Orientações e Ações para a inclusão da história e cultura dos africanos e dos/as negros/as brasileiros/as na II Semana da Consciência Negra - “Relações Étnico-Raciais na Sociedade Brasileira: Afirmando a Cultura, Contextualizando as Ações” -Universidade Federal do Maranhão - Campus Pinheiro;
- Formação de Profissionais da Educação sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o ensino de História e Cultura Africana Afro-Brasileira e Africana nas escolas: UEB Rubem Goulart (municipal) e UI Mato Grosso (estadual).
- Palestra “Formação de professores e professoras para os desafios da implementação da Lei 10.639/03” na V Feira do Livro de São Luís no Centro de Formação do Educador da SEMED;
- Participação na Audiência Pública sobre as Diretrizes Curriculares para Educação em Direitos Humanos promovida pelo Conselho Nacional de Educação no Ministério Público do Maranhão;
- Participação na Mesa de Diálogo sobre a Implementação da Lei 10.639/03 e 11.645/08 no Conselho Estadual da Igualdade Racial do Maranhão.
ATIVIDADES/AÇÕES REALIZADAS EM 2012
- Participação no debate sobre Ações Afirmativas no Instituto Federal de Educação, Tecnologia e Ciência do Maranhão - IFMA – Campus Maracanã – São Luís;
- Palestra na Capacitação de Lideranças Quilombolas, promovida pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, no município de Codó;
AÇÕES PLANEJADAS PARA 2012
- Formação em colaboração com a SEDUC de Supervisores/as Escolares da Rede Estadual de Educação do Maranhão sobre as atribuições da Coordenação Pedagógicas no Plano Nacional de Implementação das DCNs para ERER;
- Parceria SEDUC e SEMED para elaboração do Caderno de Orientações Didáticas para efetivar as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana;
Acompanhamento sobre a coleta de dados da consulta encaminhada pela SEDUC às escolas da Rede Estadual sobre a aplicabilidade da Lei 10.639/03 em 2011;
- Fazer gestões junto à SEDUC para realização da Formação de Professoras/es e profissionais da educação sobre o Kit Quilombola nos municípios maranhenses;
- Audiência com os Secretários de Educação da SEDUC e SEMED para buscar apoio à realização dos Seminários Regionais sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana;
- Realização do II Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Maranhão com o apoio da SEDUC/SEMED e MEC;
- Participação em atividades do Mês da Consciência Negra nas escolas.
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