Os Fóruns de Educação de Diversidade Étnico-Racial, formados por representantes do poder público e da sociedade civil, organizados por meio de Regimento Interno, são grupos constituídos para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas de educação para diversidade étnico-racial, propondo, discutindo, sugerindo, estimulando e auxiliando a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais e, por consequência, também, do Plano Nacional para Implementação das mesmas diretrizes. Atribuições dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial no Plano Nacional de Implementação das DCNs para ERER: a) Manter permanente diálogo com instituições de ensino, gestores educacionais, movimento negro e sociedade civil organizada para a implementação das Leis 10639 e 11645; b)Colaborar com a implementação das DCNs das Relações étnico-raciais na sua localidade, orientando gestores educacionais sobre a temática das relações raciais quando solicitados; c) Colaborar com os sistemas de ensino na coleta de informações sobre a implementação da lei nas redes privada e pública de ensino, para atendimento ao Artigo 8º da Resolução CNE/CP nº. 01/2004; d) Divulgar atividades de implementação da Lei 10639/03, assim como suas reuniões e ações para toda a sociedade local e regional; e) Acompanhar e solicitar providências dos órgãos competentes onde se insira quando da constatação de ações discriminatórias ou do descumprimento da Lei 10639/03; f) Verificar e acompanhar nos estados e municípios as ações de cumprimento do presente Plano, assim como a aplicação de recursos para implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais. DESAFIOS PARA 2011-2013 - Acompanhar a implementação da Lei 10.639/2003 nas Redes de Ensino do Estado e dos municípios maranhenses; - Incentivar a ampliação da aquisição e distribuição de livros didáticos e recursos didático-pedagógicos sobre a temática étnico-racial para as escolas das Redes Públicas e Privadas do Estado do Maranhão; - Promover, em colaboração com a Equipe de Educação das Relações Étnico-Raciais SUPEMDE/SEDUC a formação de Supervisores/as Escolares da Rede Estadual de Educação do Maranhão sobre as atribuições da Coordenação Pedagógicas da SEMED sobre atribuições das etapas e modalidades da Educação Básica no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana; - Colaborar para a realização da Formação de Professoras/es e profissionais da educação sobre o Kit Quilombola nos municípios maranhenses; - Fazer gestões junto à SEDUC/SEMED e MEC para apoio na realização do II Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Maranhão; Participação em atividades do Mês da Consciência Negra. PRINCIPAIS ATIVIDADES/AÇÕES 2011 - Participação e contribuição na Formação Continuada de Profissionais da Educação para implementação da Lei 10.639/03 nas escolas: CE Almirante Tamandaré e CEEFM Barjonas Lobão, na Semana Pedagógica, no início do ano letivo, divulgando o Fórum;  - Socialização e divulgação do Calendário de datas para Educação das Relações Étnico-Raciais e História e Cultura Africana Afro-Brasileira e Africana; - Divulgação do Fórum na Formação Continuada de Supervisores/as Escolares da EJA para implementação da Lei 10.639/03 na escola UI Estado do Piauí. - Formação Continuada de Profissionais da Educação para implementação Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e História e Cultura Africana Afro-Brasileira e Africana, no Instituto Federal de Educação, Tecnologia e Ciência do Maranhão - IFMA – Campus Alcântara; - Participação na Audiência Pública sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola realizada em Itapecuru-mirim, atendendo ao convite formulado pelo MEC ao Fórum;  - Participação no Seminário sobre a Educação Pública no Maranhão e na Audiência Pública sobre o PNE 2011-2020 na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizado pelo Fórum em Defesa da Educação Pública do Maranhão; - Participação nas reuniões do Fórum Estadual de Educação representando o FEDERMA; - Participação na atividade de lançamento do Programa Heróis de Mundo II – Projeto A cor da cultura no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho; - Palestra sobre Orientações e Ações para a inclusão da história e cultura dos africanos e dos/as negros/as brasileiros/as na II Semana da Consciência Negra - “Relações Étnico-Raciais na Sociedade Brasileira: Afirmando a Cultura, Contextualizando as Ações” -Universidade Federal do Maranhão - Campus Pinheiro; - Formação de Profissionais da Educação sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o ensino de História e Cultura Africana Afro-Brasileira e Africana nas escolas: UEB Rubem Goulart (municipal) e UI Mato Grosso (estadual). - Palestra “Formação de professores e professoras para os desafios da implementação da Lei 10.639/03” na V Feira do Livro de São Luís no Centro de Formação do Educador da SEMED; - Participação na Audiência Pública sobre as Diretrizes Curriculares para Educação em Direitos Humanos promovida pelo Conselho Nacional de Educação no Ministério Público do Maranhão; - Participação na Mesa de Diálogo sobre a Implementação da Lei 10.639/03 e 11.645/08 no Conselho Estadual da Igualdade Racial do Maranhão. ATIVIDADES/AÇÕES REALIZADAS EM 2012  - Participação no debate sobre Ações Afirmativas no Instituto Federal de Educação, Tecnologia e Ciência do Maranhão - IFMA – Campus Maracanã – São Luís; - Palestra na Capacitação de Lideranças Quilombolas, promovida pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, no município de Codó; AÇÕES PLANEJADAS PARA 2012 - Formação em colaboração com a SEDUC de Supervisores/as Escolares da Rede Estadual de Educação do Maranhão sobre as atribuições da Coordenação Pedagógicas no Plano Nacional de Implementação das DCNs para ERER; - Parceria SEDUC e SEMED para elaboração do Caderno de Orientações Didáticas para efetivar as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana; Acompanhamento sobre a coleta de dados da consulta encaminhada pela SEDUC às escolas da Rede Estadual sobre a aplicabilidade da Lei 10.639/03 em 2011; - Fazer gestões junto à SEDUC para realização da Formação de Professoras/es e profissionais da educação sobre o Kit Quilombola nos municípios maranhenses; - Audiência com os Secretários de Educação da SEDUC e SEMED para buscar apoio à realização dos Seminários Regionais sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana; - Realização do II Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Maranhão com o apoio da SEDUC/SEMED e MEC; - Participação em atividades do Mês da Consciência Negra nas escolas.

Situação atual do FEDERMA

Funcionando conforme Regimento Interno aprovado em 2009, realizando reuniões mensais ordinárias e extraordinárias; O Regimento Interno foi revisado e aprovado em junho 2011; Em julho foi eleita a Coordenação do Fórum para 2011-2013, sendo reconduzida a coordenação 2009-2011. Reuniões todas as segundas 6ªs feiras do mês, às 9:00h   LOCAL: Rua Inácio Xavier de Carvalho, 715, 1º andar-Sala dos Conselhos/SEDUC – São Francisco (São Luís – MA) Coordenadora Geral: Ilma Fátima de Jesus (Representante da SEMED e SEDUC) Secretário Executivo: Adomair O. Ogunbiyi(Representante do Movimento Negro Unificado-MNU)  COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS: Georgiana Márcia Oliveira Santos João Batista Cardoso Botelho Antonio Henrique França Costa Nilce Maria Ferreira Algaver Garcez José Kleber Pereira Josanira Santos da Luz Jacinta Maria Santos COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA: Adomair O. Ogunbiyi Maria do Socorro Coelho Botelho Maria Eunice Campos Brussio Raimunda Nonata Silva Maria da Guia Viana Maria Luísa Rodrigues de Sousa Cecília Barbosa dos Reis COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO: José Álvaro Santos Filho Lamartine Silva José Ribamar Nascimento Alexandre Magno Oliveira Muniz Richard Christian Pinto dos Santos Josanira Santos da Luz