O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Diretoria de Educação para Diversidade e Coordenação–Geral de Diversidade, com apoio da Fundação Palmares, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), realizou o I Seminário Nacional de Educação Quilombola que contou com a participação de professores/as, coordenadores/as pedagógicos/as, orientadores/as educacionais e diretores/as que atuam em escolas localizadas em Comunidades Remanescentes de Quilombos e escolas que atendem alunos/as oriundos/as dessas comunidades, além de profissionais da educação que atuam em equipes de Educação das Relações Étnico-Raciais de secretarias de educação municipais e estaduais que representam os Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial e da Comissão Técnica Nacional para Diversidade e Assuntos de Educação dos/as Afro-brasileiros-as - CADARA.
O seminário objetivou a construção dos alicerces do Plano Nacional de Educação Quilombola como parte fundante de uma educação pública e de qualidade, voltada para desenvolver os potenciais de crianças, adolescentes e jovens quilombolas, no sentido de que sejam garantidas as condições de acesso, permanência e conclusão da educação básica e, ainda, subsidiar o CNE (Conselho Nacional de Educação) na produção das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Quilombola.
Os objetivos específicos foram discutir, consolidar e propor as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Quilombola, através do Plano Nacional de Educação Quilombola, acatando as deliberações finais da Conferência Nacional de Educação sobre a temática e avançando sobre ela; conhecer, analisar e socializar as experiências educacionais quilombolas, conduzidas por gestores/as, educadores/as e estudantes, visando construir estratégias didático-pedagógicas que atendam as especificidades das comunidades quilombolas; sensibilizar, incentivar e propor as Secretarias de Educação, gestoras das redes públicas, quanto a necessidade de qualificação de seus quadros para maior conhecimento da temática e conseqüente ações nas áreas de construção de unidades escolares, formação de professores/as e produção de material didático especifico para as comunidades quilombolas; qualificar gestores/as escolares, professores/as e profissionais da educação para a inclusão da temática étnico-racial nos projetos políticos pedagógicos das escolas localizadas em Comunidades Remanescentes de Quilombos e escolas que atendam alunos/as oriundos/as dessas comunidades; potencializar o debate e contribuir para a superação do racismo e da discriminação racial, bem como a promoção da igualdade racial nos sistemas de ensino que atendem as comunidades quilombolas; favorecer o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos e paradidáticos, que auxiliem o/a educador/a e a escola a tratarem adequadamente o tema “Relações Étnico-Racial” na escola; valorizar e assegurar às iniciativas bem sucedidas no enfrentamento da discriminação-racial e na promoção da igualdade racial no espaço escolar, sistemas de ensino e comunidades remanescentes de Quilombos; discutir a necessidade de realização de concurso público específicos para as escolas quilombolas, a fim de assegurar a permanência dos/das professores/as que atuam nas comunidades quilombolas, evitando a rotatividade e garantindo a efetividade da formação.
A coordenadora geral do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Maranhão participou a convite do MEC da mesa Políticas Públicas de Educação Quilombola: um olhar do movimento social organizado contou com nossa participação, abordando os antecedentes históricos na luta e reivindicação de políticas públicas pelo movimento negro e quilombola para as comunidades remanescentes de quilombo, bem como o acompanhamento de ações institucionais do MEC para a construção de escolas quilombolas.
Além disso, foi convidada para coordenar o Grupo Alcântara responsável pela discussão sobre o Ensino Médio nas Escolas Quilombolas. Como coordenadora fez apresentação do texto sobre o tema encaminhado à coordenação do seminário destacando os eixos principais para orientação dos trabalhos e depois foi franqueada a palavra aos/às participantes que expuseram seus pontos seus pontos de vista sobre o tema e após isso foi aberta a discussão para formulação de propostas que foram aprovadas na íntegra na Plenária Final do Seminário.
O Seminário marca o início de um momento de avanços na construção de políticas públicas educacionais para melhoria da educação nas comunidades remanescentes de quilombos com a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Quilombola e o Plano Nacional de Educação Quilombola.
